Documentos relacionados às ações de direito:
- Autorização Florestal para Supressão Vegetal, Instituto Água e Terra – IAT
- Licença de Operação, Instituto Água e Terra – IAT
- Outorga de Direito de Uso da Água, Portaria nº 1609, Instituto das Águas do Paraná
- Resolução Autorizativa nº 7369, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
- Gestão do Patrimônio Arqueológico, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN
- Alvará de Licença, Prefeitura de Anahy/PR
- Alvará de Construção, Prefeitura de Anahy/PR
- Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – CLCB
- REIDI, Portaria nº 11, Ministério de Minas e Energia – MME